Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
Tipo Original
Opção Contrato
Número 9
Processo TCM
Parcelas Fixa
Ano 2025
Data início 03/03/2025
Data final 31/12/2025
Orgão CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAJA
Assunto Assessoria Jurídica
CNPJ 38.143.451/0001-50
Prestador BARRETO & EVANGELISTA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA DESENVOLVIMENTO E ASSESSORIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA/PROJETO DE ADEQUAÇÃO LGPD - (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS) (LEI Nº 13.709/2018) E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, CONFORME ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.
Valor 50,000.00
Acréscimo 0.00
Decréscimos 0.00
Rescisões 0.00
Fiscal
Responsabilidade TCM
PRISCILLA ASSIS SOUZA
Fiscal do contrato
Documentos:
  1. COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
  2. CONTRATO
  3. NOTA DE EMPENHO (PADRÃO)